O prefeito Mostarda sancionou na tarde de ontem (10) uma Lei dispondo sobre a implantação de um reajuste no piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). No total, 30 servidores que atuam nas respectivas funções em Contenda serão contemplados.
Recentemente, o Prefeito recebeu os servidores da área para uma reunião que tratava sobre este assunto (fotos), sendo que nesta ocasião ele se comprometeu a dar prosseguimento na implantação do reajuste no piso. O Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias do Paraná acompanhou o encontro.
O vencimento dos agentes (ACS e ACE) passam a ser de R$ 2.424,00 (dois mil e quatrocentos e vinte e quatro reais), equivalente à dois salários mínimos. Em Contenda, a Lei atende à uma emenda Constitucional (nº 120, de 5 de maio de 2022) que trata do reajuste no piso das duas categorias em todo o país, a ser realizado com recursos da própria União. “Estamos efetivando algo que é de direito destes servidores. Nossos agentes tem um papel fundamental junto à comunidade, pois eles atuam diariamente na promoção à saúde da família. A aplicação do piso salarial é um direito conquistado e justo para todos eles”, comentou o Prefeito.
Diferente de outras categorias, o reajuste dos agentes fica a encargo da União, enquanto que o município arcará com recursos próprios apenas os incentivos, gratificações e valores referentes à insalubridade destes profissionais. Segundo informações, a inclusão deste cálculo também não entra no limite de índice de despesa com pessoal que a Prefeitura precisa respeitar. Ainda, uma folha suplementar deve ser lançada nos próximos dias, liberando o pagamento aos servidores com o reajuste citado ainda neste mês de Agosto.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal
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